Web, 23 de Setembro de 2014
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INFORMATIVO


O SINDAERJ, neste ato representado na figura de seu Presidente, João P. Ribeiro vem a Vossa Excelência trazer o pleito necessário a transformação de nossa categoria e conseqüentemente melhorias para a educação de trânsito de nosso estado.


1- Implantação imediata da biometria digital para efeito do controle de presença das 30 horas/aula teórica de legislação e 15 horas/aula práticas de trânsito.

2-Aproveitamento do Curso Presencial para efeito de isenção de provas à aquelas pessoas que freqüentarem 15 horas aula, previsto na Resolução 168/04 do CONTRAN, nos Centro de Formação de Condutores para efeito de renovação de CNH, assim que implantado o sistema de conferência de presença através da biometria digital. Cabe ressaltar que dezenas de pessoas com baixa escolaridade e que tem dificuldade na interpretação de textos não estão conseguindo ser aprovados na prova teórica, fato que vem gerando desemprego a diversos pais de família que precisam da CNH como meio de vida.

3-Trabalhar junto a Assembléia Legislativa para criação de um projeto de Lei que isente os Centro de Formação de Condutores do pagamento de ICMS e na aquisição de veículos 0km e no caso de IPVA, a partir do momento em que o mesmo encontre-se licenciado e enquadrado na categoria aprendizagem. Vale ressaltar que a isenção do IPVA provocará uma renovação imediata da frota bem como um aumento na geração de empregos diretos dentro dos CFC’s.

4-Implantação no interior, começando pelos lugares mais críticos, das provas eletrônicas de legislação nos moldes do que ocorre na capital.


5-Credenciamento automático dos Centro de Formação de Condutores “A” para ministrarem os cursos especiais para transporte escolar, transporte de passageiros e emergência, bem como o curso de atualização dessas disciplinas, assim que for implantada o sistema de conferência de presença através da biometria digital.


6- Alterar a portaria 3571/2005 que estabelece e disciplina o credenciamento dos cursos especializados para condutores de veículos bem como a sua atualização que determina em seu anexo II letra K uma dimensão de sala com 30 m2, e capacidade para 25 alunos. Nem todos os C FC’s possuem sala de aula com essa capacidade e na realidade o anexo II da lei maior que é a Resolução 168/04 do CONTRAN diz: “ O número máximo por turma será de 25 alunos “ o que entendemos, que é permitido ministrar esse curso em salas com capacidade menor que 30 metros quadrados e com capacidade inferior a 25 alunos, o que não pode é ultrapassar 25 candidatos. Do jeito que foi feito só as instituições que possuem capacidade máxima poderão ministrar o curso.



DO CREDENCIAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE MUNICÍPIOS DE CFC’S


7-Realização de um estudo de viabilidade sócio econômico levanto-se em consideração a população local e número de CFC ‘S a fim de restabelecer a ordem no sistema de credenciamento visto que não há garantias de viabilidade econômica para os que estão entrando e para os que já estão credenciados.

8- Não abrir novos credenciamentos para áreas que já possuam CFC’s credenciados bem como não permitir a partir desta data a transferência de CFC’s de um município para outro que já tenha CFC credenciado até que se conclua o estudo com o mapeamento de viabilidade sócio econômico em todo o estado

9-Aumentar a exigência nas cidades onde já existam Centro de Formação de Condutores já credenciados para o mínimo de 2 (dois) veículos automotores , para instrução categoria B e 1 (uma) motocicletas para instrução categoria A, e pelo menos 1 (um) veiculo da categoria alta que se enquadre na categoria C, D ou E , quando na área pleiteada já houver CFC com categoria alta .

10-Parágrafo único: Aumento na exigência para futuras concessões para cidades que ainda não possuam CFC credenciada para 1 (um) veículos automotores e 1 (uma) motocicleta.

11-Criar como no estado de Santa Catarina critério para a concessão de novos DH `s tornando necessário um contingente eleitoral de 35 mil eleitores para cada CFC, sendo que a cada 20 mil novos eleitores permita-se a concessão de outro CFC.

12- Solicitar, certidão negativa das varas de fazenda, cível e criminal da união e do
estado para fins de comprovar a idoneidade dos sócios e diretores de CFC’s no pleito de
concessão.


13-Não permitir a transferência de Centro de Formação de Condutores de um município
para outro, nem novos credenciamentos, sem que seja apresentado um estudo de viabilidade sócio econômico, por empresa possuidora de certificado ISO ou similar, que comprova a viabilidade do empreendimento



-Finalidade: Evitar a banalização dos Centro de Formação de Condutores, pondo um fim a concorrência predatória dando mais segurança e condições de trabalho as empresas estabelecidas.

DOS AVANÇOS NECESSÁRIOS NO SISTEMA REFOR

14-No ato da geração da caderneta de exames no posto do DETRAN o candidato já sair
vinculado a um CFC o qual será declarado pelo usuário no momento de seu cadastro,
conforme já ocorre com as clínicas credenciadas.

15-Bloqueio do candidato ao CFC, para que o mesmo não troque de CFC depois de efetuado o cadastro no DETRAN. O candidato só seria liberado para concluir seu curso em outro CFC, mediante liberação do primeiro CFC junto ao REFOR, num ícone a ser criado com o sugestivo nome de : “LIBERAÇÃO DE CANDIDATO DO CFC “ que seria utilizado pelo diretor de ensino ou geral.

16-No sistema “REFOR” o ícone “ CONSULTA CANDIDATO CFC”, passaria a fornecer o débito em DUDA´S a ser pago pelos candidatos reprovados ou faltosos, a validade da caderneta de exames, e em qual fase dos exames o candidato se encontra, bem como o acesso a dados da CNH para, troca ou Inclusão de categoria

17-Integrar o sistema REFOR ao sistema de leitura de DUDA´ S pagos no ITAU criando-se um ícone “BAIXAR DUDAS” onde diretor de ensino digitaria o numero do DUDA pago e o mesmo reconhecendo a numeração liberaria o candidato para agendamento.

18-Permitir, através do sistema REFOR, a emissão de frente de cadernetas de exame para candidatos que precisem fazer novos exames em caso de reprovação, bem como segunda via de Caderneta que seria assinada pelo Diretor Geral do CFC uma vez que o candidato fique atrelado ao DH do CFC.

19- Reformular o sistema de agendamento teórico tornando-o mais eficiente, aceitando a marcação de exames por lote como é feito através do sistema REFOR no agendamento para exame de direção. Atualmente o agendamento teórico tem várias etapas e só aceita um candidato por vez, o que o torna lento e inoportuno.

Finalidade: Essas mudanças no sistema REFOR evitará que diretores de CFC`s fiquem
na dependência dos postos de habilitação para esses serviços uma vez que há relatos de fatos desagradáveis ocorridos em alguns postos, e outro lado estamos buscando meios mais eficientes de atendimento aos profissionais dos CFC’s




DO COMBATE AS FALSIFICAÇÕES

Ampliação do número de agentes do DETRAN-RJ que agem no sistema de fiscalização (BLITZ) nas vias públicas da capital bem como sua interiorização, na verificação de documento falsos de habilitação.

20- O DETRAN (veículos) setor de vistoria de IPVA anual e outros serviços , passaria além de pedir a CNH para simples anotação, a consultar on-line a veracidade dos documentos de habilitação.


21- A partir de 2006, para efeito de renovação anual para funcionamento do Centro de Formação de Condutores, o mesmo além dos documentos exigidos, deverá apresentar a Divisão de Aprendizagem do DETRAN-RJ Certidão de Nada Consta do Sindicato das Auto Escolas do Estado do Rio de Janeiro, fazendo cumprir a cláusula vigésima nona da convenção coletiva de trabalho firmada em 01/07/2005 que diz: “Fica determinado que as empresas representadas pelo SINDAERJ, deverão até 15 de fevereiro de 2006, apresentarem na sede do sindicato as guias pagas do Imposto Sindical referente aos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, que deverão ser feitas com cópia e original.”

22- Estabelecer tabela de preço, mínimo e máximo, para todos os serviços prestados pelo Centro de Formação de Condutores, criando um documento único de arrecadação a ser recolhido em instituição bancária em nome do CFC, o qual o candidato a habilitação estará atrelado. Essa medida eliminará de uma vez por todas a concorrência predatória que se instalou entre os CFC’s, e em detrimento a educação de trânsito. Cabe ressaltar que DETRAN e Clínicas Médicas possuem valores fixos em suas taxas, faltando apenas os CFC’s serem enquadrados nesta rotina operacional.



Certo de que poderemos contar com sua colaboração para uma efetiva melhora na educação de transito de nosso Estado, subscrevo-me.




Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2005.




João P. Ribeiro
Presidente

Autor:

Copyright 2005 - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensio para Condutores de Veículos Motorizados do Estado do Rio de Janeiro.